Muitas pessoas se perguntam como morar em Portugal legalmente sendo brasileiro, mas sem ter também a cidadania Portuguesa, uma proposta de trabalho de alguma empresa ou algum visto que permita viver no país legalmente.
Neste artigo te ajudaremos a entender um pouco do processo da Manifestação de Interesse, um recurso que pode permitir qualquer estrangeiro a como morar em Portugal, desde que cumprido alguns requisitos legais.
O que é a Manifestação de Interesse?
Manifestação de interesse é um recurso disponibilizado pelo Governo de Portugal que serve para conceder autorização de residência aos cidadãos não nacionais (que não sejam portugueses), que tenham entrado legalmente em Portugal, que tenham tirado os documentos necessários que mencionaremos neste artigo, e que já estejam trabalhando no país.
Como fazer a Manifestação de Interesse para morar legalmente em Portugal?
- A primeira coisa que deve ter em mente é que, somente é possível fazer a manifestação de interesse uma vez que você já se encontre em território português. Mesmo que tenha dado entrada como turista inicialmente.
- A segunda coisa será se preocupar em emitir documentos essenciais de um cidadão que viva em Portugal:
- Ter um comprovante de endereço válido;
- NIF – Número de Identificação Fiscal – equivalente ao CPF no Brasil
- NISS – Número de Identificação da Segurança Social – equivalente ao CLT no Brasil
- Atividade* (opcional) – equivalente ao MEI no Brasil
* Atividade não é algo necessariamente obrigatório, no entanto, no próximo passo verá que para fazer a Manifestação de Interesse, você precisará estar trabalhando legalmente. E só há duas hipóteses de trabalho em Portugal
- ou você tem um contrato de trabalho, equivalente a um trabalho de carteira assinada no Brasil, porém estes são tecnicamente mais complicados de conseguir.
- ou você pode trabalhar para uma empresa a Recibos Verdes, que nada mais é do que a nossa Nota Fiscal, na qual você só consegue emitir se tiver uma Atividade aberta. Por isso a importância.
- A terceira, mas não menos importante. Um emprego. Se você tiver chegado em Portugal como turista e ainda não tem a sua manifestação de interesse feita, conseguir um emprego pode ser um desafio.
Normalmente as empresas que estão autorizadas a contratar estrangeiros sem documentos são empresas na área de restaurante, hotéis, de limpeza de alojamento local, etc. São empresas de um modo geral relacionadas ao Turismo.
Solicitar ao SEF para saber como morar em Portugal legalmente
Com esses passos concluídos: estar em Portugal e ter entrado legalmente; ter os documentos necessários para que uma empresa possa contratá-lo; além de ter conseguido um emprego que lhe conceda um contrato de trabalho ou que você emita o primeiro Recibo Verde para a empresa que lhe emprega, você estará pronto, com todos os documentos exigidos, para enviar a sua Manifestação de Interesse ao Governo de Portugal.
Atualmente o processo ainda é feito pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que deve nos próximos meses passar por uma reestruturação e virar SEA, Serviços de Emigração e Asilo. Convém se informar, na altura em que estiver em Portugal, qual será o canal correto para realizar a sua manifestação de interesse.
Tem custos para fazer a Manifestação de Interesse para como morar em Portugal?
Sim, existem custos, mas não são muito altos. A partir de aproximadamente 45 euros, se não tiver expirado o prazo de turista até ter enviado efetivamente a sua Manifestação de Interesse.
O pagamento é sempre feito quando efetivamente a Manifestação de Interesse é aceita, no final do processo, e pode ser realizado por cartão ou entidade e referência multibanco.
Em Portugal os pagamentos são feitos de uma forma diferente como a do Brasil, onde usamos boletos. Os pagamentos podem obviamente serem feitos com cartão de crédito ou débito, mas também podem ser feitos por referências multibanco.
As referências Multibanco usam um número para identificar uma entidade (empresa) na qual receberá o pagamento, por exemplo, Entidade 21159, que é da MEO, uma empresa de telecomunicações de Portugal. E depois vem a referência, que é um número com 9 digitos que identifica o pagamento especificamente, e então o valor a ser pago.
